Política de Privacidade
Última atualização: 10 de março de 2026
A Buriti — Direito Agrário e Fundiário trata com seriedade a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve quais informações coletamos, de que forma as utilizamos e quais são os seus direitos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
1. Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é:
- Razão social: Buriti — Direito Agrário e Fundiário
- Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 1530, Sala 210, Centro, Campo Grande - MS, 79002-174
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (67) 3326-8491
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:
2.1 Formulário de Contato
Nome completo, endereço de e-mail, telefone (opcional) e conteúdo da mensagem enviada.
2.2 Dados de Navegação
Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e data/hora do acesso — coletados por meio de cookies analíticos, caso o visitante consinta.
2.3 Cookies
Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site) e cookies analíticos (para entender o comportamento de navegação). Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder solicitações enviadas pelo formulário | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Prestação dos serviços jurídicos contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cookies analíticos e melhoria do site | Consentimento (art. 7º, I) |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Obrigação legal (art. 7º, II) |
4. Prazo de Retenção dos Dados
Os dados coletados pelo formulário de contato são retidos por até 2 (dois) anos a partir do último contato, ou enquanto perdurar a relação profissional. Dados relativos a processos jurídicos são mantidos pelo prazo prescricional aplicável conforme a legislação brasileira. Dados de cookies analíticos são eliminados em até 13 meses.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados nas seguintes situações:
- Com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail corporativo), sempre sujeitos a acordos de confidencialidade;
- Com autoridades públicas ou judiciais, quando exigido por lei;
- Com cartórios, INCRA e demais órgãos públicos, estritamente no âmbito dos serviços prestados ao cliente, com seu conhecimento.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Isso inclui conexões criptografadas (HTTPS), controles de acesso e revisão periódica dos procedimentos de segurança. Em caso de incidente relevante, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos em lei.
7. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados que mantemos sobre você;
- Correção: solicitar a atualização ou rectificação de dados incompletos ou desatualizados;
- Eliminação: pedir a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade: receber os dados em formato estruturado, quando tecnicamente viável;
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento previamente concedido, sem prejuízo dos tratamentos anteriores;
- Oposição: se opor ao tratamento quando este não atender às hipóteses legais;
- Petição à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para [email protected]. Responderemos dentro do prazo legal de 15 dias.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para o correto funcionamento do site e, com o seu consentimento, cookies analíticos para fins de melhoria. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento em nossa Política de Cookies.
9. Links para Terceiros
Este site pode conter links para sites externos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.
10. Menores de Idade
Este site não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tal situação seja identificada, as informações serão removidas imediatamente.
11. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A data de "Última atualização" no início do documento indicará a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado do site após alterações equivale à aceitação da nova versão.
12. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande — Mato Grosso do Sul para dirimir eventuais litígios decorrentes desta Política.
Encarregado de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais:
+55 (67) 3326-8491
Rua Barão do Rio Branco, 1530, Sala 210, Campo Grande - MS